Notícias

Bancário consegue integrar gratificação semestral no cálculo das horas extras

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a integração da gratificação semestral na base de cálculo das horas extras de um empregado do Banco do Brasil S.A. Os ministros afirmaram que a legislação é clara ao estabelecer que a gratificação semestral, desde que paga habitualmente, se incorpora à remuneração do empregado.

O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) julgaram parcialmente procedente o pedido de pagamento de horas extras formulado pelo bancário na reclamação trabalhista. No entanto, no cálculo do valor devidoa, o TRT afastou a incidência da gratificação semestral, paga mensalmente pelo banco. Segundo as instâncias inferiores, a parcela, nos termos da Súmula 253 do TST, não repercute no cálculo de horas extras, férias e aviso-prévio.

Natureza salarial

No exame do recurso de revista do bancário, o relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, assinalou que, de acordo com o artigo 457, parágrafo 1º, da CLT, “integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador”. Ainda conforme o relator, a jurisprudência do TST considera que a gratificação semestral recebida mensalmente pelos empregados do Banco do Brasil tem natureza salarial e, portanto, repercute na base de cálculo das horas extraordinárias, sendo inaplicável, portanto, a Súmula 253.

A decisão foi unânime.

Processo: RR-1233-56.2012.5.09.0092

RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO
SEMESTRAL. REPERCUSSÃO NA BASE DE
CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS.
É firme a jurisprudência desta Corte
Superior no sentido de que a
gratificação semestral recebida
mensalmente pelos empregados do Banco
do Brasil, revestida de natureza
salarial, repercute na base de cálculo
das horas extraordinárias, não sendo
aplicável, ao caso, a Súmula nº 253 do
TST.
Recurso de revista parcialmente
conhecido e provido.

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet