Professores fazem acordo de R$ 111 milhões na maior conciliação trabalhista da história do Ceará
Cerimônia de homologação do acordo entre professores universitários da rede pública com o Governo do Ceará, considerada uma das ações trabalhistas mais antigas em curso no estado, ocorreu na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), em Fortaleza. Cerca de 150 pessoas estiveram presentes no evento, que reuniu, também, familiares, pensionistas e herdeiros dos professores beneficiados. O valor da conciliação, cerca de R$ 111 milhões em precatórios, é o maior já registrado em acordos na história da Justiça do Trabalho no Ceará.
A aposentada Sônia Maria, 73 anos, viúva de um professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece), beneficiário do acordo, era uma das presentes. "O ato é muito importante pelo tempo do processo trabalhista e por beneficiar os trabalhadores", observou, referindo-se ao início do processo, datado de fevereiro de 1992. O trato processual foi intermediado pela Justiça do Trabalho cearense, por meio do Centro Judiciário de Solução de Disputas (Cejusc), e envolveu o Sindicato dos Docentes do Ensino Superior Público do Estado do Ceará (Sindesp), representante dos quase 680 reclamantes da ação que aderiam ao acordo.
A ação envolve um grupo de mais de 1.200 professores da Uece, Universidade do Vale do Acaraú (UVA) e da Universidade Regional do Cariri (Urca). Os docentes pedem o pagamento de diferenças salariais referentes à implantação do plano de cargos e carreira (PCC) da categoria, que data do ano de 1987. O valor acertado que será pago aos representantes dos beneficiários totaliza aproximadamente R$ 111 milhões em precatórios.
Além disso, o Governo do Ceará deverá efetivar a implantação de uma VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável) média de R$ 4 mil mensais para cada professor ou espólio que aderiu ao acordo. "A partir do momento que o procurador-geral do estado chegou para mim com esses dados do acordo, nós resolvemos autorizar e nos planejar para garantir que o acordo seja cumprido rigorosamente", afirmou Camilo Santana, chefe do Executivo estadual. A estimativa é de um impacto de aproximadamente R$ 29 milhões anuais na folha de pagamento estadual.
Compuseram a mesa da cerimônia o procurador-geral do Ceará, Juvêncio Vasconcelos Viana; o procurador-chefe do MPT/CE, Vasconcelos Júnior; o governador Camilo Santana; o presidente do TRT da 7ª Região, desembargador Plauto Porto; o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva, o professor e presidente do Sindesp Telmo Sidney Marques; e a advogada do Sidesp, Glayddes Sindeaux Esmeraldo.
Cejusc-JT
Até 2018, 96.081 acordos trabalhistas foram homologados no país pelos Centros Judiciários de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT). "Os centros, que já são 74 instalados no Brasil, têm como objetivo aproximar as partes em busca da solução mais justa possível. A atividade desses locais contribuiu diretamente para 44% dos acordos trabalhistas", informou o ministro Renato de Lacerda Paiva, vice-presidente do TST e gestor nacional de conciliação da Justiça do Trabalho. No ano passado, cerca de R$ 3,3 bilhões foram acordados em conciliações trabalhistas.
"Sou entusiasta da conciliação como uma via de efetiva entrega entre as partes. Expresso a minha felicidade com o acordo", frisou André Barreto, juiz do trabalho coordenador do Cejusc na primeira instância da Justiça do Trabalho do Ceará. "Quero agradecer o grupo, especialmente o professor Célio Andrade, que liderou toda a ação, pelo empenho que contribuiu para o sucesso desse acordo", celebrou a ex-professora da Uece Conceição Freire, 71 anos.