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Ecad pode cobrar direitos autorais mesmo quando intérpretes são os próprios autores das obras

Direito Civil | 09/mai/2017

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende ser possível o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) cobrar direitos autorais independentemente da remuneração recebida pela execução das obras musicais pelos próprios autores.

Para o tribunal, há uma clara distinção entre o cachê pago aos artistas, entendido como direito conexo devido ao intérprete, e o direito autoral propriamente dito, entendido como a remuneração pela criação da obra artística e que é passível de cobrança pelo Ecad.

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

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