Ecad pode cobrar direitos autorais mesmo quando intérpretes são os próprios autores das obras
Direito Civil | 09/mai/2017
Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende ser possível o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) cobrar direitos autorais independentemente da remuneração recebida pela execução das obras musicais pelos próprios autores.
Para o tribunal, há uma clara distinção entre o cachê pago aos artistas, entendido como direito conexo devido ao intérprete, e o direito autoral propriamente dito, entendido como a remuneração pela criação da obra artística e que é passível de cobrança pelo Ecad.
Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça
Imprimir