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Setor de transporte aéreo comunica Justiça do Trabalho de que não fará greve no fim do ano

Direito Trabalhista | 08/dez/2016

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

A Justiça do Trabalho acompanhou um acordo que garantirá o pleno funcionamento dos aeroportos no fim deste ano. Os representantes dos trabalhadores aeroviários e aeronautas e o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) vão se reunir nessa quarta-feira (7), com o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, para formalizar o compromisso de que assinarão a Convenção Coletiva (CCT) 2016/2017 e de que não haverá greve no setor.

O consenso se deu após a última rodada de negociação entre as partes, realizada no dia 30 de novembro, para a renovação da CCT da aviação regular para 2016/2017. A proposta foi aprovada em assembleia pelas duas categorias profissionais.

"Foram meses de negociação, mas o importante é que as partes saíram satisfeitas no processo por meio da conciliação. Além disso, a pacificação nas relações de trabalho de forma geral, e principalmente neste caso, beneficia a sociedade como um todo, porque ela não será prejudicada com greves no setor", destacou o ministro Emmanoel Pereira, coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação da Justiça do Trabalho.

O acordo prevê reposição integral da inflação pelo INPC em todas as cláusulas econômicas, com exceção das diárias internacionais, e a manutenção de todas as cláusulas sociais já existentes. As entidades sindicais também negociaram a definição de um calendário de reuniões para 2017, com o objetivo de discutir cláusulas que demandam mais tempo de negociação.

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

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