Walmart reduz indenização de operador de caixa impedido de usar banheiro

Walmart reduz indenização de operador de caixa impedido de usar banheiro

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 50 mil para R$ 10 mil a indenização a ser paga a um operador de caixa do hipermercado Big Blumenau, do grupo Walmart, por restrições para o uso de banheiros durante a jornada de trabalho. De acordo com a relatora do recurso, ministra Dora Maria da Costa, o valor arbitrado nas instâncias anteriores foi excessivo e não atendeu o princípio da proporcionalidade.

No processo trabalhista, ficou constatado que o profissional chegou a vomitar diversas vezes na frente de clientes e de colegas de trabalho, dentro da sacola do mercado, por ser impedido de ir ao banheiro pelos supervisores. O constrangimento durou cerca de três meses, até ele conseguir diagnosticar que os frequentes enjoos eram decorrentes de uma meningite viral. Antes de comprovar a doença, os supervisores diziam que o operador estava fazendo "corpo mole".

Para provar o alegado, o operador pediu a apresentação das imagens de segurança, mas o supermercado não contestou o pedido. Assim, a sentença reconheceu a veracidade dos fatos alegados e condenou a empresa em R$ 50 mil. No recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), o Walmart sustentou que as afirmações do trabalhador eram inverídicas, e disse que não poderia apresentar o vídeo solicitado porque as câmeras de segurança não gravavam as imagens.

Com a sentença mantida pelo TRT, a empresa apelou ao TST pedindo o afastamento da condenação ou a redução do valor arbitrado, com o argumento de que não havia correspondência entre o montante arbitrado e a dimensão do dano.  O pedido foi acolhido pela relatora do recurso, ministra Dora Maria da Costa.

"O valor foi discrepante dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade", afirmou a relatora. "Embora se reconheça a existência do dano, a sua extensão, o nexo de causalidade, a capacidade econômica de ambos os envolvidos e o caráter pedagógico da condenação, a gravidade da conduta patronal não foi devidamente valorada pelo Regional".

A decisão foi unânime.

Esta notícia foi publicada originalmente em um site oficial (TST - Tribunal Superior do Trabalho) e não reflete, necessariamente, a opinião do DireitoNet. Permitida a reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte. Consulte sempre um advogado.
Lista de leitura
Adicione esta notícia à sua lista de itens para ler depois
Adicionar à lista

Notícias relacionadas

Veja novidades e decisões judiciais sobre este tema

Economize tempo e aumente sua produtividade com o DN PRO Seja um assinante DN PRO e tenha acesso ilimitado a todo o conteúdo que agiliza seu processo de elaboração de peças e mantém você sempre atualizado sobre o mundo jurídico. 7.550 modelos e documentos essenciais para o seu dia a dia Atualizados regularmente por especialistas em Direito Ideal para advogados e profissionais da área jurídica Apenas R$ 24,90 por mês Veja exemplos gratuitos