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Direito das mulheres, uma luta constante

Direito Civil | 08/mar/2014

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

A discriminação das mulheres no mercado de trabalho é uma realidade que persiste, apesar dos avanços.  Elas  contam com uma gama de direitos diferenciados, de caráter protetivo.  Mas a sociedade ainda não incorporou essas mudanças.  Esta é a avaliação das ministras do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Kátia Magalhães Arruda e Cristina Peduzzi, neste 8 de março, em que se comemora o Dia  Internacional da Mulher.  Dos 27 ministros que compõem o Tribunal, cinco são mulheres.

"Houve uma grande evolução na legislação nos últimos dez anos. No entanto, a discriminação ainda é um fato que persiste", constata a ministra Kátia Arruda. De acordo com a magistrada, por causa do preconceito, muitas mulheres ganham  salário menor para ocupar a mesma função de um homem. E ainda são vítimas da violência doméstica. "A lei Maria da Penha veio, mas o problema continua. É cultural", diz. Segundo Arruda, é normal que as mudanças aconteçam primeiramente no âmbito legal, para depois serem incorporadas pela população. Porém, para essa mudança acontecer, é preciso que sejam divulgados constantemente os benefícios da lei.

A mesma opinião  tem a  ministra Cristina Peduzzi, que representa o Tribunal no Conselho Nacional de Justiça. "No plano formal, na lei, não há reparos a fazer. A luta agora é no plano dos fatos, da cultura, que tende a colocar a mulher numa posição de fragilidade". A ministra lamenta os diversos casos de assédio moral, sexual e outros que ainda existem, além da discriminação salarial e do pequeno número de mulheres ocupando cargos de chefia.  Contudo,  é a violência doméstica que também a assusta. "Convivemos com situações surpreendentes de violência. Esses casos constituem uma ‘sombra' que precisa ser superada", avalia.

Peduzzi destaca que o Dia Internacional da Mulher é importante para que a luta pela igualdade não caia no esquecimento. "Temos sim conquistas para comemorar, mas temos que lembrar que não podemos parar. Precisamos ter coragem para enfrentar os novos desafios que certamente virão".

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

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