Advogados serão capacitados para atuar em processo eletrônico
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, e o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Arystóbulo de Oliveira Freitas, assinaram hoje (22) no TST convênio para intercâmbio de informações e capacitação no Processo Judicial Eletrônico (PJE) e certificação digital. O objetivo é a colaboração das instituições para capacitar juízes, advogados e servidores para a operação do processo eletrônico, difundir o uso da certificação e compartilhar o banco de dados de jurisprudência da AASP.
De acordo com o ministro Dalazen, a AASP prestará “uma grande cooperação para a Justiça do Trabalho” na implantação do processo eletrônico. Ele destacou que a instituição irá conceder o certificado eletrônico a preço módico, além de capacitar os advogados. “A associação é um entidade prestigiosa, com grande ramificação no território nacional, infraestrutura muito boa e conta com 89 mil associados”, ressaltou.
O presidente da AASP afirmou que a instituição está “fortemente estimulada” a cooperar com a Justiça do Trabalho. “Temos 20 mil associados já certificados e estamos caminhando para quase 50 mil no próximo ano”, revelou. Atualmente a associação já realiza o trabalho de treinamento de advogados para o PJE, inclusive no interior do Estado.
O Processo Judicial Eletrônico é um sistema de informática que permitirá a tramitação eletrônica de processos em todo o Poder Judiciário. O projeto é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na Justiça do Trabalho está sendo desenvolvido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunais Regionais do Trabalho. Já a certificação digital é uma tecnologia de identificação que permite realizar transações eletrônicas com garantia de integridade, autenticidade e confidencialidade, e é necessária para a atuação do advogado no processo eletrônico.
Na assinatura do convênio, o presidente do TST se mostrou preocupado com a resistência de advogados com a novidade da tramitação digital. “As pessoas não se deram conta de que o processo judicial eletrônico decorre de uma imposição de lei, vigente há muitos anos no território nacional” afirmou Dalazen. “Portanto, é indispensável e urgente a implantação desse sistema, que trará imensas vantagens para a cidadania e, em especial, a advocacia”.