Dicionário jurídico

Infungibilidade - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15) (24/mai/2016)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (24/jun/2015)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (28/out/2013)
Publicado originalmente no DireitoNet. (07/abr/2010)
Processo Civil | 07/abr/2010

Infungibilidade é a qualidade de ser o bem infungível, ou seja, são os bens móveis que não podem ser substituídos por outros da mesma espécie, quantidade e qualidade. Os bens infungíveis não admitem substituição por ser considerado em seu todo um bem individual. Via de regra, a qualidade da fungibilidade ou infungibilidade é conceito dos bens móveis, ao passo que, os imóveis, por conta de sua natureza, serão sempre infungíveis, embora haja doutrinadores que assumam posição contrária.

Fundamentação:

Artigos 85; 86; 307, parágrafo único; 565; 592, III; e 1.361, todos do CC
Art. 700, inciso II, do CPC

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Referências bibliográficas:

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil - Parte Geral. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2004.

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