Averbação - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Atualizado até a Lei nº 13.792/2019. (13/fev/2019) | | |
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15) (24/mai/2016) | ||
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (17/mar/2014) | ||
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/out/2013) | ||
Publicado originalmente no DireitoNet. (27/mar/2010) |
É o ato acessório que modifica o teor constante do registro, feito por determinação judicial, com a finalidade de dar publicidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos. Podemos citar como exemplos a averbação de imóvel, de divórcio, de tempo de contribuição etc.
Fundamentação:
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Referências bibliográficas:
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