Contrarrazões - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
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Atualização de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15) (03/mai/2016) | ||
Revisão geral. (20/mai/2013) | ||
Publicado originalmente no DireitoNet. (04/fev/2010) |
É a resposta ofertada pela parte contrária àquela que interpôs recurso. Visa combater as alegações invocadas pela outra parte, com apresentação de novos argumentos que fundamentem sua defesa.
Fundamentação:
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Referências bibliográficas:
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ImprimirSim, e geralmente tratam da deserção, quando a parte não efetua o recolhimento das custas e/ou depósito recursal ao recorrer, ou da intempestividade, quando o recurso for interposto fora do prazo.