Contrarrazões - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) - Dicionário jurídico

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Dicionário jurídico

Processo Civil | 04/fev/2010

	Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (01/abr/2020)
	Atualização de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15) (03/mai/2016)
	Revisão geral. (20/mai/2013)
	Publicado originalmente no DireitoNet. (04/fev/2010)

Perguntas & Respostas (1)

É a resposta ofertada pela parte contrária àquela que interpôs recurso. Visa combater as alegações invocadas pela outra parte, com apresentação de novos argumentos que fundamentem sua defesa.

Fundamentação:

Artigos 1.030; 1.042, §6º, todos do Código de Processo Civil.

Temas relacionados:

Razões

Referências bibliográficas:

Dicionário Houaiss. Disponível em http://houaiss.uol.com.br/busca.jhtm. Acessado em 03/02/2010.

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Sim, e geralmente tratam da deserção, quando a parte não efetua o recolhimento das custas e/ou depósito recursal ao recorrer, ou da intempestividade, quando o recurso for interposto fora do prazo.

Respondida em 06/03/2021

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