Divulgação do nazismo

Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada é crime de divulgação do nazismo punido com reclusão de dois a cinco anos e multa. A existência do delito relacionado ao nazismo, ou seja, a ditadura implementada pelo Partido Nacional Socialista alemão em meados do século passado, que culminou com a deflagração da Segunda Guerra Mundial e o holocausto, justifica-se pela dimensão das atrocidades cometidas no período histórico, especialmente contra os judeus.

• Artigo 20, § 1º, da Lei nº 7.716/89

• GONÇALVES, Victor Eduardo Rios; BALTAZAR JUNIOR, José Paulo; coordenado por Pedro Lenza. Legislação penal especial. 7. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021. (Coleção Esquematizado®)

• Apologia ao nazismo
• Nazista
• Cruz suástica
• Gamada