Contratos empresariais

São contratos que regulam a relação entre empresários, seja empresário individual, EIRELI ou sociedade empresária. Nota-se que, embora Direito Civil e Direito Empresarial sejam ramos autônomos e independentes, no campo obrigacional, submetem-se os contratos civis e empresariais a uma mesma disciplina geral, do Código Civil, dispostas, basicamente, do artigo 421 ao 480. No entanto, cumpre ressaltar que a Lei nº 14.382/2022 extinguiu a forma de empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli).

• Artigos 421 ao 480 do Código Civil

• RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito empresarial: volume único. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2020.

• Empresários
• Empresário individual
• Sociedade empresária