Litisconsórcio simples

Ocorre quando há possibilidade de a sentença ser diferente para os litisconsortes. Para tanto, é necessário que, no processo, não se discutam relações unas e incindíveis. Pode ser simples e necessário, quando a sua formação for obrigatória exclusivamente por força de lei, ou simples e facultativo, nas hipóteses do artigo 113 do CPC.

• Artigo 113 do Código de Processo Civil

• GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios; coord. Pedro Lenza. Direito processual. 12 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

• Litisconsórcio
• Litisconsórcio necessário
• Litisconsórcio facultativo