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Reaforamento

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É a possibilidade de, após determinado o desaforamento, retornar o processo ao foro de origem, onde o delito foi praticado. Em regra, não é admitido pelos Regimentos Internos dos Tribunais, o que não significa dizer que não seja possível. Se, na comarca para a qual foi desaforado o julgamento, surgir um dos motivos do artigo 427 do CPP, é possível novo desaforamento.

Fundamentação:

Artigo 427 do Código de Processo Penal

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Referências bibliográficas:

LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal: volume único. 8. ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2020.

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