Garantia da ordem pública

Veja as vantagens em criar sua conta gratuita:

Receba boletins de novidades por e-mail

Organize sua lista de favoritos

Faça o download do Guia para Concurseiros, com dicas úteis para quem estuda para concursos

Salve suas notas em testes e guias de estudo

Publique artigos jurídicos

Criar minha conta gratuita

Dicionário jurídico

Processo Penal | 01/dez/2020

Perguntas & Respostas (0)

A prisão preventiva fundamentada pela garantia da ordem pública é cabível quando necessário afastar imediatamente o acusado do convívio social em razão da sua grande periculosidade demonstrada pelo cometimento de delito de extrema gravidade, de acordo com as circunstâncias em apuração no caso concreto, ou por ser pessoa voltada à prática reiterada de infrações penais.

Fundamentação:

Artigo 212 do Código de Processo Penal

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

GONÇALVES, Victor Eduardo Rios; REIS, Alexandre Cebrian Araújo. Direito processual penal esquematizado. 8. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

Veja mais sobre Garantia da ordem pública no DireitoNet.

Imprimir

Voltar ao topo

Ainda não há nenhuma pergunta respondida sobre este conteúdo.

Nossa equipe está a sua disposição para complementar as informações contidas neste conteúdo. Confira abaixo as regras para envio de perguntas ao DireitoNet:

Antes de enviar uma pergunta, sugerimos que faça uma busca no DireitoNet já que muitas das respostas podem ser encontradas no site

Sua pergunta deve ser objetiva, relacionada ao conteúdo acima e relevante para os demais leitores do DireitoNet

Caso sua pergunta seja respondida, você será avisado por e-mail e sua pergunta será publicada nesta página de forma anônima

Perguntas sobre casos específicos ou que incluam qualquer tipo de identificação pessoal não serão respondidas. Se você procura consultoria jurídica, recomendamos que consulte um advogado

Fica a critério do DireitoNet avaliar a relevância da pergunta e oferecer uma resposta

Você deve ser assinante do DireitoNet para poder enviar uma pergunta. Faça já sua assinatura e tenha também acesso a todo o conteúdo do DireitoNet.

Faça sua assinatura

Dicionário jurídico Lista completa (1.500)

Prisão preventiva

Prisão temporária e prisão preventiva

Prisão

Pagamento à vista de débito fiscal não implica exclusão dos juros de mora

Acordo entre segurado e vítima sem anuência da seguradora não gera perda automática do reembolso

Inversão do ônus da prova no julgamento da apelação viola direito de defesa

Suspensão do leilão a pedido do devedor fiduciante permite antecipar cobrança pela ocupação do imóvel

Embargos de terceiros não podem ser utilizados para pedido cumulativo de danos morais