Inumação
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Inumação
Inumar significa enterrar ou sepultar. Pode existir contravenção penal quando um corpo é sepultado sem autorização (artigo 67, LCP).
Fundamentação
- Artigo 6º, VII, do Código de Processo Penal
- Artigo 67 do Decreto-Lei nº 3.688/41 - Lei de Contravenções Penais
Referências bibliográficas
- Nucci, Guilherme de Souza. Curso de direito processual penal. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
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