Dicionário jurídico

Exumação

Perguntas & Respostas (0)

Exumar significa desenterrar ou tirar o cadáver da sepultura. Trata-se de um procedimento que pode ser necessário para realizar a autópsia, quando surge dúvida sobre a causa mortis, ou para refazer perícia ou complementar dados já colhidos. Havendo infração aos dispositivos legais que autorizam a exumação ou inumação ocorre contravenção penal. Via de regra, cabe à autoridade policial determinar a realização de autópsia, sendo sua atribuição determinar a exumação, quando for necessário. No entanto, o juiz pode determina-la, e será conduzida pela autoridade policial.

Fundamentação:

Artigo 6º, VII, e 163 do Código de Processo Penal
Artigo 67 do Decreto-Lei nº 3.688/41 - Lei de Contravenções Penais

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

Nucci, Guilherme de Souza. Curso de direito processual penal. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

Veja mais sobre Exumação no DireitoNet.

Imprimir  
Perguntas & Respostas (0)
Ainda não há nenhuma pergunta respondida sobre este conteúdo.
Envie sua pergunta

Nossa equipe está a sua disposição para complementar as informações contidas neste conteúdo. Confira abaixo as regras para envio de perguntas ao DireitoNet:

Antes de enviar uma pergunta, sugerimos que faça uma busca no DireitoNet já que muitas das respostas podem ser encontradas no site
Sua pergunta deve ser objetiva, relacionada ao conteúdo acima e relevante para os demais leitores do DireitoNet
Caso sua pergunta seja respondida, você será avisado por e-mail e sua pergunta será publicada nesta página de forma anônima
Perguntas sobre casos específicos ou que incluam qualquer tipo de identificação pessoal não serão respondidas. Se você procura consultoria jurídica, recomendamos que consulte um advogado
Fica a critério do DireitoNet avaliar a relevância da pergunta e oferecer uma resposta

Você deve ser assinante do DireitoNet para poder enviar uma pergunta. Faça já sua assinatura e tenha também acesso a todo o conteúdo do DireitoNet.

Faça sua assinatura
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet