Exumação

Exumar significa desenterrar ou tirar o cadáver da sepultura. Trata-se de um procedimento que pode ser necessário para realizar a autópsia, quando surge dúvida sobre a causa mortis, ou para refazer perícia ou complementar dados já colhidos. Havendo infração aos dispositivos legais que autorizam a exumação ou inumação ocorre contravenção penal. Via de regra, cabe à autoridade policial determinar a realização de autópsia, sendo sua atribuição determinar a exumação, quando for necessário. No entanto, o juiz pode determina-la, e será conduzida pela autoridade policial.

• Artigo 6º, VII, e 163 do Código de Processo Penal
• Artigo 67 do Decreto-Lei nº 3.688/41 - Lei de Contravenções Penais

• Nucci, Guilherme de Souza. Curso de direito processual penal. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

• Cadáver
• Sepultura
• Autópsia
• inumação
• Contravenção penal