Munição
É o artefato pronto para carregamento de disparo de uma arma, cujo efeito pode ser: destruição, iluminação ou ocultamento do alvo; efeito moral sobre pessoal; exercício; manejo; outros efeitos especiais.
Fundamentação
- Lei nº 10.826/03
Referências bibliográficas
- CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, volume 4: legislação penal especial. 14. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
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