Crimes a distância

São crimes cometidos parte no território nacional e parte no estrangeiro. Assim, se crime é iniciado no Brasil e consumação ocorre no exterior, será competente, para processar e julgar o delito, o lugar no Brasil onde foi praticado o último ato de execução. Contudo, se o último ato de execução for praticado fora do território brasileiro, será competente para processar e julgar a infração penal o juiz do local em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.

• Artigo 70, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Penal

• GONÇALVES, Victor Eduardo Rios; REIS, Alexandre Cebrian Araújo. Direito processual penal esquematizado. 7. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

• Crime
• Território nacional
• Território estrangeiro
• Consumação
• Ato de execução