Crimes a distância
Direito Penal | 09/abr/2020
São crimes cometidos parte no território nacional e parte no estrangeiro. Assim, se crime é iniciado no Brasil e consumação ocorre no exterior, será competente, para processar e julgar o delito, o lugar no Brasil onde foi praticado o último ato de execução. Contudo, se o último ato de execução for praticado fora do território brasileiro, será competente para processar e julgar a infração penal o juiz do local em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.
Fundamentação:
Artigo 70, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Penal
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Referências bibliográficas:
GONÇALVES, Victor Eduardo Rios; REIS, Alexandre Cebrian Araújo. Direito processual penal esquematizado. 7. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
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