Contribuinte individual
Direito Previdenciário | 09/abr/2020
Trata-se de categoria de segurado criada pela Lei nº 9.876/99, reunindo as antigas espécies de segurados empresário, autônomo e equiparado a autônomo, restando alteradas partes dos dispositivos das Leis nº 8.212 e 8.213/91 e do Decreto nº 3.048/99. A regulamentação ocorreu pelo Decreto nº 3.265/99.
Fundamentação:
Artigo 12, inciso V, da Lei nº 8.212/91
Artigo 11, inciso V, da Lei nº 8.213/91
Artigo 9º, inciso V, Decreto nº 3.048/99
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Referências bibliográficas:
CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; Lazzari, João Batista. Manual de Direito Previdenciário. 23. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
GOES, Hugo. Manual de direito previdenciário: teoria e questões. 14. ed. Rio de Janeiro: Ferreira, 2018.
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