Contribuinte individual

Trata-se de categoria de segurado criada pela Lei nº 9.876/99, reunindo as antigas espécies de segurados empresário, autônomo e equiparado a autônomo, restando alteradas partes dos dispositivos das Leis nº 8.212 e 8.213/91 e do Decreto nº 3.048/99. A regulamentação ocorreu pelo Decreto nº 3.265/99.

• Artigo 12, inciso V, da Lei nº 8.212/91
• Artigo 11, inciso V, da Lei nº 8.213/91
• Artigo 9º, inciso V, Decreto nº 3.048/99

• CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; Lazzari, João Batista. Manual de Direito Previdenciário. 23. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
• GOES, Hugo. Manual de direito previdenciário: teoria e questões. 14. ed. Rio de Janeiro: Ferreira, 2018.

• Capacidade contributiva
• Contribuição previdenciária
• Previdência Social
• Segurado facultativo