Contribuinte individual
Atualizado até a Lei nº 14.020/2020. (16/jul/2020) | ||
Publicado originalmente no DireitoNet. (09/abr/2020) |
Trata-se de categoria de segurado criada pela Lei nº 9.876/99, reunindo as antigas espécies de segurados empresário, autônomo e equiparado a autônomo, restando alteradas partes dos dispositivos das Leis nº 8.212 e 8.213/91 e do Decreto nº 3.048/99. A regulamentação ocorreu pelo Decreto nº 3.265/99.
Fundamentação:
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