Segurado facultativo

Trata-se de uma espécie de segurado cuja filiação ao RGPS depende exclusivamente de sua vontade, ou seja, a lei não o obriga. Pode filiar-se ao RGPS como segurado facultativo, mediante contribuição, a pessoa física maior de quatorze anos de idade, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório do RGPS ou de Regime Próprio de Previdência Social.

• Artigo 14 da Lei nº 8.112/91
• Artigo 13 da Lei nº 8.213/91

• GOES, Hugo. Manual de direito previdenciário: teoria e questões. 14. ed. Rio de Janeiro: Ferreira, 2018.

• Segurado
• Beneficiário
• Maior de 14 anos
• Contribuinte individual
• Segurado especial
• Previdência Social