Serviço Social
Tem a finalidade de esclarecer aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los, além de estabelecer conjuntamente com eles o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a Previdência Social, tanto no âmbito interno da instituição como na dinâmica da sociedade. Para assegurar o efetivo atendimento dos usuários são utilizadas intervenção técnica, assistência de natureza jurídica, ajuda material, recursos sociais, intercâmbio com empresas e pesquisa social, inclusive mediante celebração de convênios, acordos ou contratos. Nota-se que ao Serviço Social do INSS foi previsto também atribuições voltadas à avaliação funcional das pessoas portadoras de deficiência que buscam a concessão do benefício assistencial da LOAS e a aposentadoria aos portadores de deficiência.
- Artigo 88 da Lei nº 8.213/91
- Artigo 161 do Decreto nº 3.048/99
- Artigo 16 do Decreto nº 6.214/07
- CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista Manual de Direito Previdenciário. 23. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.