Serviço Social

Serviço Social

Tem a finalidade de esclarecer aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los, além de estabelecer conjuntamente com eles o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a Previdência Social, tanto no âmbito interno da instituição como na dinâmica da sociedade. Para assegurar o efetivo atendimento dos usuários são utilizadas intervenção técnica, assistência de natureza jurídica, ajuda material, recursos sociais, intercâmbio com empresas e pesquisa social, inclusive mediante celebração de convênios, acordos ou contratos. Nota-se que ao Serviço Social do INSS foi previsto também atribuições voltadas à avaliação funcional das pessoas portadoras de deficiência que buscam a concessão do benefício assistencial da LOAS e a aposentadoria aos portadores de deficiência.

Fundamentação
  • Artigo 88 da Lei nº 8.213/91
  • Artigo 161 do Decreto nº 3.048/99
  • Artigo 16 do Decreto nº 6.214/07
Referências bibliográficas
  • CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista Manual de Direito Previdenciário. 23. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
Temas relacionados
Veja mais sobre Serviço Social no DireitoNet.
Este material está sujeito à atualizações constantes pelo DireitoNet e pode não refletir, necessariamente, o ordenamento jurídico mais recente. Permitida a reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte. Consulte sempre um advogado.
Lista de leitura
Adicione este termo à sua lista de itens para ler depois
Adicionar à lista
Alerta de atualizações
Receba alertas por email sempre que este termo for atualizado
Ativar alerta

Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

Seja o primeiro a enviar uma pergunta sobre este conteúdo.
Envie sua pergunta

Resumos relacionados Exclusivo para assinantes

Mantenha-se atualizado com os resumos sobre este tema

Testes relacionados Exclusivo para assinantes

Responda questões de múltipla escolha e veja o gabarito comentado

Economize tempo e aumente sua produtividade com o DN PRO Seja um assinante DN PRO e tenha acesso ilimitado a todo o conteúdo que agiliza seu processo de elaboração de peças e mantém você sempre atualizado sobre o mundo jurídico. 7.430 modelos e documentos essenciais para o seu dia a dia Atualizados regularmente por especialistas em Direito Ideal para advogados e profissionais da área jurídica Apenas R$ 24,90 por mês Veja exemplos gratuitos