Serviço Social
Atualizado até a Lei nº 14.020/2020. (28/jul/2020) | ||
Publicado originalmente no DireitoNet. (16/mar/2020) |
Tem a finalidade de esclarecer aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los, além de estabelecer conjuntamente com eles o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a Previdência Social, tanto no âmbito interno da instituição como na dinâmica da sociedade. Para assegurar o efetivo atendimento dos usuários são utilizadas intervenção técnica, assistência de natureza jurídica, ajuda material, recursos sociais, intercâmbio com empresas e pesquisa social, inclusive mediante celebração de convênios, acordos ou contratos. Nota-se que ao Serviço Social do INSS foi previsto também atribuições voltadas à avaliação funcional das pessoas portadoras de deficiência que buscam a concessão do benefício assistencial da LOAS e a aposentadoria aos portadores de deficiência.
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