Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado
Trata-se de programa coordenado pelo Ministério da Cidadania, cujas finalidades são promover o voluntariado de forma articulada entre o Governo, as organizações da sociedade civil e o setor privado; e incentivar o engajamento social e a participação cidadã em ações transformadoras da sociedade. O Governo federal integrará, quando possível, seus programas, suas ações e suas políticas públicas às iniciativas desenvolvidas pelo Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, e promoverá parcerias com a sociedade civil, a fim de possibilitar a utilização de espaços físicos públicos para a prática de atividades voluntárias que visem à promoção do bem-estar social e à melhoria da qualidade de vida das pessoas; e privados para a prática de atividades públicas, com a participação de voluntários.
- Decreto nº 9.906/19
- Decreto nº 9.906/19. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9906.htm. Acesso em: 23 de julho de 2019.