Dicionário jurídico

Subarrendamento

Direito Civil | 09/jan/2017

É o contrato pelo qual o arrendatário transfere a outrem, no todo ou em parte, os direitos e obrigações do seu contrato de arrendamento.

Fundamentação:

Artigo 3º, § 1º, do Decreto nº 59.566/66

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Referências bibliográficas:

WALD, Arnoldo. Direito civil: contratos em espécie, vol. 3. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

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