Arrendamento rural
| Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (05/jan/2021) | ||
| Publicado originalmente no DireitoNet. (09/jan/2017) |
É o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de imóvel rural, parte ou partes do mesmo, incluindo, ou não, outros bens, benfeitorias e ou facilidades, com o objetivo de nele ser exercida atividade de exploração agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa ou mista, mediante certa retribuição ou aluguel, observados os limites percentuais da Lei. O Estatuto da Terra, no artigo 95, XII, diz que o aluguel máximo é de 15% do valor cadastral do imóvel, salvo o arrendamento parcial de glebas para exploração intensiva de alta rentabilidade, caso em que se eleva o limite a 30%.
Fundamentação:
Temas relacionados:
Referências bibliográficas:
Veja mais sobre Arrendamento rural no DireitoNet.
Imprimir