Ônus reais
Direito Civil | 05/fev/2016
| Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (05/jun/2018) | ||
| Publicado originalmente no DireitoNet. (05/fev/2016) |
São obrigações que limitam o uso e gozo da propriedade, constituindo gravames ou direitos oponíveis erga omnes. Aderem e acompanham a coisa. Para que haja ônus real é essencial que o titular da coisa seja realmente devedor (sujeito passivo de uma obrigação), e não apenas proprietário ou possuidor de determinado bem cujo valor assegura o cumprimento de dívida alheia. A responsabilidade pelo ônus real é limitada ao bem onerado, não respondendo o proprietário além dos limites do respectivo valor, pois é a coisa que se encontra gravada.
Fundamentação:
Artigos 1.105, paragrafo único, e 1.474, do Código Civil
Temas relacionados:
Referências bibliográficas:
GONÇALVES, Carlos Roberto Direito civil brasileiro, volume 2: teoria geral das obrigações. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
Veja mais sobre Ônus reais no DireitoNet.
Imprimir
Perguntas & Respostas (0)
Ainda não há nenhuma pergunta respondida sobre este conteúdo.