Uso
Direito Civil | 10/mar/2014
| Atualizado até a Lei nº 13.865/2019. (16/ago/2019) | | |
| Atualizado até a Lei nº 13.838/2019. (14/jun/2019) | ||
| Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (08/jan/2019) | ||
| Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (03/jul/2017) | ||
| Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/nov/2015) | ||
| Publicado originalmente no DireitoNet. (10/mar/2014) |
É direito real que pode ser constituído de forma gratuita ou onerosa, havendo a cessão apenas do atributo de utilizar a coisa, seja ela móvel ou imóvel. São partes do direito de uso: a) Proprietário – faz a cessão real da coisa; b) Usuário – tem o direito personalíssimo de uso ou utilização da coisa. Recaindo sobre imóvel, o direito real de uso deve ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis. O usuário usará da coisa e perceberá os seus frutos, quanto o exigirem as necessidades suas e de sua família. São aplicáveis ao uso, no que não for contrário à sua natureza, as disposições relativas ao usufruto.
Fundamentação:
Artigos 1.225, inciso V, 1.412, e 1.413 do Código Civil
Artigo 167, inciso I, 7, da Lei nº 6.015/73
Temas relacionados:
Referências bibliográficas:
TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único. 4. ed. São Paulo: Método: 2014.
Veja mais sobre Uso no DireitoNet.
Imprimir
Perguntas & Respostas (0)
Ainda não há nenhuma pergunta respondida sobre este conteúdo.