Uso
Direito Civil | 10/mar/2014
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (10/mar/2014) |
É direito real que pode ser constituído de forma gratuita ou onerosa, havendo a cessão apenas do atributo de utilizar a coisa, seja ela móvel ou imóvel. São partes do direito de uso: a) Proprietário – faz a cessão real da coisa; b) Usuário – tem o direito personalíssimo de uso ou utilização da coisa. Recaindo sobre imóvel, o direito real de uso deve ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis. O usuário usará da coisa e perceberá os seus frutos, quanto o exigirem as necessidades suas e de sua família. São aplicáveis ao uso, no que não for contrário à sua natureza, as disposições relativas ao usufruto.
Fundamentação:
Artigos 1.225, inciso V, 1.412, e 1.413 do Código Civil
Artigo 167, inciso I, 7, da Lei nº 6.015/73
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Referências bibliográficas:
TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único. 4. ed. São Paulo: Método: 2014.
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