Uso (2023)

É direito real que pode ser constituído de forma gratuita ou onerosa, havendo a cessão apenas do atributo de utilizar a coisa, seja ela móvel ou imóvel. São partes do direito de uso: a) Proprietário – faz a cessão real da coisa; b) Usuário – tem o direito personalíssimo de uso ou utilização da coisa. Recaindo sobre imóvel, o direito real de uso deve ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis. O usuário usará da coisa e perceberá os seus frutos, quanto o exigirem as necessidades suas e de sua família. São aplicáveis ao uso, no que não for contrário à sua natureza, as disposições relativas ao usufruto.

 

• Artigos 1.225, inciso V, 1.412, e 1.413 do Código Civil
• Artigo 167, inciso I, 7, da Lei nº 6.015/73

• TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único. 4. ed. São Paulo: Método: 2014.

• Usufruto
• Direito real