Dicionário jurídico

Usufruto

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Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/nov/2015)
Publicado originalmente no DireitoNet. (10/mar/2014)
Direito Civil | 10/mar/2014

É direito real de gozo ou fruição por excelência, pois há a divisão igualitária dos atributos da propriedade entre as partes envolvidas: a) Usufrutuário – tem os atributos de usar (ou utilizar) e fruir (ou gozar) a coisa; b) Nu-proprietário – tem os atributos de reivindicar (ou buscar) e dispor (ou alienar) a coisa. O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades. Deve ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis.


 

Fundamentação:

Artigos 1.225, inciso IV, 1.390 a 1.411, do Código Civil
Artigo 167, inciso I, 7, da Lei nº 6.015/73

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Referências bibliográficas:

TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único. 4. ed. São Paulo: Método: 2014.

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