Dicionário jurídico

Fator previdenciário

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (06/set/2017)
Atualizado até a MP nº 664/2014. (13/jan/2015)
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/mar/2014)
Publicado originalmente no DireitoNet. (09/jan/2013)

Consiste em uma fórmula aritmética que considera a idade da pessoa, seu tempo de serviço/contribuição e a expectativa de vida, conforme tabela completa de mortalidade que deve ser publicada anualmente pelo IBGE, considerando a média nacional para os sexos feminino e masculino, com a finalidade de calcular a renda mensal da aposentadoria por tempo de contribuição e por idade.

Fundamentação:

Artigo 29 da Lei nº 8.213/91

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Referências bibliográficas:

AMADO, Frederico. Direito Previdenciário: coleção sinopses para concursos. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2012.

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