João José Leal

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Perfil

Doutor-Livre Docente em Direito Penal - UGF/FURB. Professor do Curso de PósGraduação em Ciência Jurídica - CPCJ/UNIVALI. Ex-Procurador Geral de Justiça de SC e ex-Diretor do CCJ/FURB. Associado do IBCCrim e da AIDP.

jleal@brturbo.com.br

Doutor-Livre Docente em Direito Penal - UGF/FURB. Professor do Curso de PósGraduação em Ciência Jurídica - CPCJ/UNIVALI. Ex-Procurador Geral de Justiça de SC e ex-Diretor do CCJ/FURB. Associado do IBCCrim e da AIDP.

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Artigos publicados (11)

Estudo das questões técnico-jurídicas e de Política Criminal, relativas ao art. 34 da nova Lei Antidrogas.

12/10/2007|Penal|

Analisa a nova lei que permite a progressão de regime prisional ao condenado por crime hediondo, após dois quintos (se primário) ou três quintos (se reincidente) de cumprimento da pena privativa de liberdade.

13/06/2007|Penal|

Análise da Resolução 13/2006, do CNJ, que fixou o teto remuneratório para a magistratura federal e o subteto salarial para os juízes estaduais.

21/03/2007|Administrativo|

Estudo das questões relativas aos tipos penais de médio e de mínimo potencial ofensivo, à luz da Política Criminal adotada pela nova Lei Antidrogas.

08/12/2006|Penal|

Ao exigir, de condutores legalmente habilitados, a realização do Curso de Direção Defensiva para renovação da CNH, o CONTRAN está desrespeitando os princípios do direito Adquirido e da razoabilidade.

13/11/2006|Civil|

Análise do art. 28, da Lei Antidrogas, que substituiu a pena privativa de liberdade pelas medidas de advertência, prestação de serviços comunitários ou educativas, no caso do crime de consumo pessoal de drogas.

09/10/2006|Penal|

Análise da alteração trazida pela Lei de Drogas, que substituiu a expressão "substância entorpecente ou causadora de dependência física ou psíquica" pelo termo "drogas".

02/10/2006|Penal|

Analisa a aplicação da norma contida na Lei 11.334/2006, que reduziu os valores das multas por excesso de velocidade, às infrações de trânsito cometidas antes da vigência dessa nova lei administrativa penal mais favorável.

13/09/2006|Administrativo|

Analisa a operação policial que resultou na prisão das autoridades ocupantes das mais elevadas funções públicas de Rondônia e as questões jurídicas relacionadas aos princípios do sigilo da comunicação telefônica e da presunção de inocência.

18/08/2006|Penal|

Análise da Lei 11.334/2006, que alterou o disposto no art. 218 e seus incisos do CTB e abrandou os valores das multas de trânsito por excesso de velocidade.

07/08/2006|Civil|

Aborda a questão da ética nos gastos da campanha presidencial de um candidato que se apresenta como de origem pobre e como ex-operário.

31/07/2006|Eleitoral|

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João José Leal

Artigos publicados (11)