Fábio Santos da Silva

Advogado

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Artigos Publicados (4)

Contrato de concessão e Anatel
Fábio Santos da Silva
Questiona a legitimidade da Anatel para celebrar contratos de concessão de serviços públicos de telefonia. Segundo o autor, a legitimidade é da União.
Consumidor 18/10/2004
Cláusula mandato e direito de informação
Fábio Santos da Silva
Discute o contrato e as práticas comerciais da maior administradora de cartões de crédito do país e dá ênfase a invalidade de repasses ao titular de encargos não obtidos mediante a utilização da cláusula mandato.
Consumidor 07/10/2004
A legalidade da assinatura telefônica
Fábio Santos da Silva
O autor inverte a lógica das discussões e tenta formular um nova visão, assumindo a defesa da tese quanto a legalidade e constitucionalidade da cobrança da tarifa de assinatura residencial básica.
Consumidor 06/10/2004
Juros bancários e função social da propriedade
Fábio Santos da Silva
Análise dos juros bancários sob uma nova perspectiva constitucional.
Comercial 05/10/2004
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