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Fábio Santos da Silva

Advogado

fssadvocacia@hotmail.com

Fábio Santos da Silva

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Artigos publicados (4)

Questiona a legitimidade da Anatel para celebrar contratos de concessão de serviços públicos de telefonia. Segundo o autor, a legitimidade é da União.
18/10/2004|Consumidor| Favorito
Discute o contrato e as práticas comerciais da maior administradora de cartões de crédito do país e dá ênfase a invalidade de repasses ao titular de encargos não obtidos mediante a utilização da cláusula mandato.
07/10/2004|Consumidor| Favorito
O autor inverte a lógica das discussões e tenta formular um nova visão, assumindo a defesa da tese quanto a legalidade e constitucionalidade da cobrança da tarifa de assinatura residencial básica.
06/10/2004|Consumidor| Favorito
Análise dos juros bancários sob uma nova perspectiva constitucional.
05/10/2004|Comercial| Favorito