Perfil

Rebeca Ferreira Brasil

Funcionária Pública da Justiça Federal no Ceará - lotada na 10ª Vara federal

belbrasil@hotmail.com

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Artigos publicados (6)

O direito à propriedade no Brasil é de natureza absoluta ou relativa? O que é função social da propriedade? Nesse artigo jurídico, irá se analisar o conceito de função social e sua relevância no mundo sócio-jurídico.
20/07/2005|Civil| Favorito
Não se pode restringir o mundo jurídico às leis ou a qualquer outra manifestação legislativa. O Direito abrange e deve regular a moral, a ética e a conduta dos homens entre si e destes com o meio ambiente.
07/01/2005|Civil| Favorito
A lei deve sempre acompanhar os avanços sociais, tecnológicos, econômicos e culturais de uma sociedade. Caso contrário, se tornará inócua e sem qualquer valia. Será que a atualização do Código Civil foi satisfatória? O que dizem os doutrinadores?
22/09/2004|Civil| Favorito
Apesar das severas críticas quanto a sua atualidade, o Código de Civil de 2002 inovou em diversos aspectos. O que mudou no Direito das Obrigações?
14/09/2004|Civil| Favorito
Para que o Direito Ambiental tenha aplicabilidade e efetividade, é importante que, além da ciência das legislações ambientais, sejam do senso comum seus princípios, pois são estes as normas que orientarão sua compreensão, aplicação e integração.
30/08/2004|Civil| Favorito
A impunidade não se revela simplesmente pela falta de aplicação da pena, no sentido de declara-la, significa também o não cumprimento da pena declarada ou aplicada.
24/08/2004|Penal| Favorito