Rebeca Ferreira Brasil

Funcionária Pública da Justiça Federal no Ceará - lotada na 10ª Vara federal

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Artigos Publicados (6)

Função social da propriedade - uma relevância sócio-jurídica
Rebeca Ferreira Brasil
O direito à propriedade no Brasil é de natureza absoluta ou relativa? O que é função social da propriedade? Nesse artigo jurídico, irá se analisar o conceito de função social e sua relevância no mundo sócio-jurídico.
Civil 20/07/2005
O papel do Direito na promoção da Educação Ambiental no Brasil
Rebeca Ferreira Brasil
Não se pode restringir o mundo jurídico às leis ou a qualquer outra manifestação legislativa. O Direito abrange e deve regular a moral, a ética e a conduta dos homens entre si e destes com o meio ambiente.
Civil 07/01/2005
A sociedade e a lei civil: o eterno processo de atualização
Rebeca Ferreira Brasil
A lei deve sempre acompanhar os avanços sociais, tecnológicos, econômicos e culturais de uma sociedade. Caso contrário, se tornará inócua e sem qualquer valia. Será que a atualização do Código Civil foi satisfatória? O que dizem os doutrinadores?
Civil 22/09/2004
Apontamentos sobre o Direito das Obrigações sob a ótica do Código Civil de 2002
Rebeca Ferreira Brasil
Apesar das severas críticas quanto a sua atualidade, o Código de Civil de 2002 inovou em diversos aspectos. O que mudou no Direito das Obrigações?
Civil 14/09/2004
Direito Ambiental: Dos princípios à sua aplicabilidade
Rebeca Ferreira Brasil
Para que o Direito Ambiental tenha aplicabilidade e efetividade, é importante que, além da ciência das legislações ambientais, sejam do senso comum seus princípios, pois são estes as normas que orientarão sua compreensão, aplicação e integração.
Ambiental 30/08/2004
Crime e Castigo: segurança sócio-jurídica contra a impunidade
Rebeca Ferreira Brasil
A impunidade não se revela simplesmente pela falta de aplicação da pena, no sentido de declara-la, significa também o não cumprimento da pena declarada ou aplicada.
Penal 24/08/2004
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