Ariane Soares da Fonseca

Trata das hipóteses em que o ordenamento jurídico permite a alteração do nome civil, com apontamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema.

O poder familiar é instituto importante no ordenamento jurídico brasileiro, dando ensejo a direitos e deveres que devem observar, sobretudo, o melhor interesse da criança e do adolescente.

Trata da atenuante da confissão espontânea em todos os seus aspectos, inclusive no caso de concorrência com a agravante da reincidência, com base em entendimento jurisprudencial e doutrinário.