Nicole Barão Raffs
Bacharel em Direito
nicolebarao@zipmail.com.br
Artigos Publicados (3)
Hipótese Tributária e Fato Jurídico Tributável
Nicole Barão Raffs
Diferença entre as expressões hipótese de incidência e fato jurídico tributário. Análise da utilização errônea da expressão fato jurídico tributário.
Tributário
14/06/2002
Natureza jurídica das Medidas Provisórias
Nicole Barão Raffs
Análise doutrinária acerca da natureza jurídica das medidas provisórias e suas consequências.
Constitucional
11/06/2002
O Profissional do Direito e a Justiça Ambiental
Nicole Barão Raffs
O papel do advogado e o direito ambiental.
Civil
06/06/2002
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