Benedicto Tolosa Filho
Advogado, Professor, Consultor. Assessou o Governo do Estado de Minas Gerais na elaboração da Lei do Pregão; integrou a Comissão de Revisão da Lei Paulista de Licitações. É autor de diversas obras jurídicas sobre Direito Público, dentre elas "Pregão - Uma Nova Modalidade de Licitação", Editora Forense.
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Artigos Publicados (3)
Lei nº 8.666/93 - Questões polêmicas. Habilitação na tomada de preços
Benedicto Tolosa Filho
A Lei n. 8.666/93, apresenta, quando de sua efetiva aplicação, algumas questões extremamente polêmicas. Uma das questões incluídas nesse rol, diz respeito a fase de habilitação na licitação, na modalidade de tomada de preços.
Administrativo
21/09/2001
Comentários às cláusulas editalícias e às exigências de regularidade fiscal
Benedicto Tolosa Filho
No procedimento licitatório, as cláusulas editalícias hão de ser redigidas com a mais lídima clareza e precisão, de modo a evitar perplexidades e possibilitar a observância pelo universo de participantes.
Tributário
16/11/2000
Contratos administrativos e o preço público e o preço privado
Benedicto Tolosa Filho
Preço público e preço privado nos contratos com a Administração Pública; diferença entre ambos.
Administrativo
16/08/2000
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