Francisco das C. Lima Filho
Juiz
francisco.fil@dourados.br
Artigos Publicados (5)
Pena de morte: atentado contra o direito à vida
Francisco das C. Lima Filho
Trata da ineficácia da pena de morte e da sua violação ao direito fundamental à vida.
Penal
30/01/2007
Esquecimento ou despeso constitucional
Francisco das C. Lima Filho
Pretende demonstrar a importância e a necessidade do respeito dos valores constitucionais chamando a atenção para a maioridade da Constituição de 1988.
Constitucional
20/10/2006
Convocação de constituinte: mais um equívoco do Presidente
Francisco das C. Lima Filho
Demonstra a impossibilidade constitucional e a desnecessidade de convocação da uma assembléia constituinte para apenas emendar a Constituição.
Constitucional
09/08/2006
Vandalismos dos componentes do MLST e a responsabilidade do governo
Francisco das C. Lima Filho
Procura chamar a atenção da sociedade para a gravidade dos atos de vandalismo praticados pelos componentes do MLST contra a Câmara dos Deputados e a responsabilização dos mesmos e do governo pelos danos causados.
Administrativo
03/07/2006
Inconstitucionalidade da Lei 11.277/06
Francisco das C. Lima Filho
Procura demonstrar a inconstitucionalidade da Lei 11.277/06, na medida em que fere os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.
Processo Civil
02/06/2006
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