Perfil

Francisco das C. Lima Filho

Juiz

francisco.fil@dourados.br

Francisco das C. Lima Filho

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Artigos publicados (5)

Trata da ineficácia da pena de morte e da sua violação ao direito fundamental à vida.
30/01/2007|Penal| Favorito
Pretende demonstrar a importância e a necessidade do respeito dos valores constitucionais chamando a atenção para a maioridade da Constituição de 1988.
20/10/2006|Constitucional| Favorito
Demonstra a impossibilidade constitucional e a desnecessidade de convocação da uma assembléia constituinte para apenas emendar a Constituição.
09/08/2006|Constitucional| Favorito
Procura chamar a atenção da sociedade para a gravidade dos atos de vandalismo praticados pelos componentes do MLST contra a Câmara dos Deputados e a responsabilização dos mesmos e do governo pelos danos causados.
03/07/2006|Administrativo| Favorito
Procura demonstrar a inconstitucionalidade da Lei 11.277/06, na medida em que fere os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.
02/06/2006|Processo Civil| Favorito