A OAB e o ensino da medicina legal

Foi noticiado no site da OAB que o ensino da medicina legal estará na pauta de discussões para os cursos de Direito. Dessarte:

“O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, receberá amanhã (16), às 10h45, em seu gabinete, na sede da OAB, o presidente da Associação Brasileira de Medicina Legal, Antônio Batista de Queiroz. Na pauta, estará o ensino da Medicina Legal nos cursos de Direito no país.”

O ensino da medicina legal é muito relevante nos cursos de Direito, pois essa disciplina está ligada a diversos "ramos" do Direito. Por exemplo, tem ligação com o direito de família, no que atine à filiação; com o biodireito, nas múltiplas e novas questões que vão surgindo com o avanço da ciência; com o direito penal, no Tribunal do Júri e também na persecução penal encetada pela polícia judiciária etc.

De fato, no concernente à investigação criminal ela é essencial para a formação de uma polícia eficaz e moderna, inteligente e científica, que formará um bom trabalho para que exista realmente uma decisão de acordo com a verdade real. Assim, ao bacharel em direito que almeja ser delegado, aos investigadores, aos peritos ela se torna indispensável.

Por sua vez, àqueles que atuam, dentre outros áreas do direito penal, no Tribunal do Júri, onde se julgam crimes dolosos contra a vida, é imprescindível igualmente o conhecimento que a disciplina de medicina legal traz, visto que o promotor e o advogado podem compreender o fato em si e, ainda, a investigação criminal, em sua linha de argumentação lógica, apontando eventuais falhas e evitando que injustiças ocorram ou mesmo que fatos fantasiosos sejam expostos ao conselho de sentença.

Com efeito, esses são alguns exemplos citados, sendo a aplicação da medicina legal muito mais ampla e complexa.

Por fim, nunca é demasiado lembrar que o profissional do direito não pode só ter conhecimento do Direito, mas deve conhecer outras áreas a fim de ser melhor profissional e, reitero, evitar que se apresentem nos processos contos de fada, ou seja, fatos impossíveis ou teses esdrúxulas, em prejuízo de sua atuação e, principalmente, da parte a quem defende, seja a sociedade, o Estado ou um particular.