Artigos

Impressões sobre o debate sobre células-tronco embrionárias promovido na UERJ

Comentário sobre um relevante debate promovida na UERJ sobre pesquisa com células-tronco embrionárias, que teve a participação de cientistas e juristas, assistido por cerca de 100 estudantes de Direito da UERJ.

Direito Civil | 11/jun/2008

Para os defensores de que a vida começa desde a concepção, o cenário atual no país, tanto na mídia, quando na esfera do Poder Judiciário, não é nada animador.

Divulgou-se recentemente numa pesquisa que a maioria dos brasileiros é favorável à pesquisa com células-tronco embrionárias, o que é um dado preocupante, ante a falta de informação da sociedade civil.

Por outro lado, antes mesmo do STF julgar a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade no. 3510-0/600), todos nós já sabemos de antemão que é quase certo que o Excelso Pretório julgará improcedente a ADIN, declarando constitucional a Lei no. 11.105/2005, que trata da biossegurança, em especial o seu artigo 5º, que autoriza a pesquisa com células-tronco embrionárias para fins de pesquisa e terapia. A única dúvida realmente pendente, consiste em sabermos o número de votos favoráveis à ADIN.

Todavia, o debate realizado na UERJ sobre as células-tronco embrionárias, que contou com a participação da Dra. Claúdia Maria de Castro Batista (Pós-Doutora em Biologia na área de pesquisa com células-tronco pela Universidade de Toronto/Canadá, Dr. Paulo Leão (Procurador do Estado e Presidente da União de Juristas Católicos do Rio de Janeiro), Dr. Daniel Kazal (Bacharel e Mestre e Medicina pela UERJ), e Dra. Renata (Doutora em Direito), e que foi realizado no dia 29/04/08 no auditório 71 – no 7º. Andar, onde os estudantes de Direito da UERJ assistem as aulas – consistiu num evento tão esclarecedor, convincente e eficaz, a ponto de transformar aquele sentimento de desânimo em um sentimento de grande júbilo.

Como professor, que participou do evento como ouvinte, gostaria de expressar, em breves palavras, mais do que o conteúdo do seminário – o que poderia ser temerário, ante a complexidade do assunto, como aqueles 100 (cem) jovens que assistiram ao seminário ficaram impressionados, e mais do que isso, convictos, após ouvirem a posição fundamentada, objetiva e firme da Ciência e os sólidos argumentos jurídicos expostos, de que a vida começa com a concepção.

O que se viu e ouviu na UERJ no dia 29 de abril foi bem diferente do que nós assistimos na mídia, e, em particular no julgamento da ADIN em questão.

É que no Excelso Pretório foi dado muito mais espaço e liberdade para os cientistas e juristas defensores da pesquisa com células embrionárias, do que para os que são contrários, até porque curiosamente a Suprema Corte Brasileira não convidou nenhuma cientista europeu, americano ou canadense de renome para expor e demonstrar as conclusões da Ciência a respeito do momento do início da vida humana.

E uma pergunta inevitável precisa ser respondida: até que ponto um julgamento sobre uma matéria tão crucial – o início da existência da vida humana – pode ser justo, se não é ouvida a posição majoritária da comunidade científica internacional? Uma decisão que não esteja em consonância com a verdade pode ser considerada justa?

Situação bem distinta ocorreu na UERJ no debate sobre pesquisa com as células-tronco (embrionárias e adultas). Lá tivemos uma verdadeira aula de democracia. O espaço e a liberdade para a Ciência expor e demonstrar as suas conclusões – que não foi concedido adequadamente no STF – foi assegurado na UERJ.

Através da exposição clara da Dra. Cláudia Maria, que podia ser “visualizada” pelas imagens em um data show, a verdade, que não tem sido mostrada à sociedade brasileira, no auditório 71 da UERJ, foi revelada à platéia: no zigoto, resultado da fecundação do espermatozóide pelo óvulo já existe todo genoma do ser humano, ele contém o programa completo para gerar o cérebro e todos os demais órgãos, e, portanto, não se trata de uma vida em formação, uma espécie de “pré-embrião”, como alguns defendem. Entre outras palavras, ficou claro e comprovado que o embrião é um estágio inicial de uma vida já existente.

Além disso, informações valiosas foram reveladas: países avançados, como Canadá e Japão não fazem mais pesquisas com células embrionárias, em razão do seu insucesso e ineficácia para a pesquisa da cura de doenças. É que uma célula-tronco embrionária tem um enorme índice de rejeição no útero feminino, assim como ocorre no transplante de órgãos.

Não podemos deixar de citar também que os países do Ocidente somente fazem pesquisas com células-tronco adultas induzidas como se tivessem as “características” de células embrionárias, porque o percentual de tais pesquisas serem bem sucedidas é infinitamente maior que do que se a pesquisa fosse com células-tronco embrionárias.

Talvez a informação mais surpreendente do seminário tenha sido a de que a presidente da Comissão de Ética em pesquisas com células-tronco embrionárias na Inglaterra, que foi professora da palestrante Dra.Cláudia Maria, confessou que as conclusões da referida comissão em 1984 de que “antes de quatorze dias não há vida, mas uma espécie de pré-embrião”, foram fruto de pressões “extra” científicas!

E qual a reação da platéia ao longo do debate? A de um público que fica extasiado e boquiaberto diante da revelação de uma verdade científica, que lhes foi escondida por tanto tempo.

Penso que uma pergunta feita após o debate por um aluno: “porque os Ministros do STF agem como se fossem “semi-deuses”, ao invés de ouvirem a verdade descoberta pela ciência de que a vida se inicia com a fecundação?” e o comentário de uma aluna à noite, que tinha assistido o debate de manhã – “Professor, muito obrigado, o debate mexeu comigo, porque antes eu tinha uma opinião favorável à pesquisa com os embriões, contudo o debate provocou em mim e minha colegas uma mudança radical em nossa forma de pensar sobre esse assunto. Acho que o debate deveria ser promovido em outras universidades”, simbolizam o efeito que o debate causou nos alunos presentes.

Quando o julgamento do STF for integralmente proferido, os defensores da pesquisa com célula-tronco embrionária muito provavelmente se sentirão vitoriosos, e aqueles que são contrários talvez se sintam derrotados.

Pois eu vos afirmo o contrário: a derrota no STF é apenas aparente: na verdade, sintam-se vitoriosos, defensores de que a vida começa com a concepção, porque os 100 (cem) jovens do Rio de Janeiro, que constituem a elite intelectual do Rio e do Brasil – e por isso, têm uma enorme responsabilidade social – nos quais repousa o futuro da nação (como dizia o jovem poeta de rock Renato Russo), após ouvirem a verdade científica, saíram do debate convictos de que no embrião humano há vida humana, e divulgarão essa verdade para muitas pessoas.

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet