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Aspectos críticos ao sistema penitenciário brasileiro

Breve comentário sobre os aspectos críticos e relevantes do sistema penitenciário brasileiro.

Direito Penal | 10/out/2006

Aprendemos no decorrer do Curso de Direito, nas aulas de Sociologia Jurídica que o individuo, a partir do seu nascimento, sofre um intrínseco processo de socialização, adaptando-se ao meio que vive, aos costumes e as normas de conduta pré-estabelecidas pela sociedade brasileira. O sucesso de sua integração social será obtido através da obediência à moral e aos bons costumes.

O infrator das normas sociais sofre a coação do Estado e, segundo o pensamento sociológico, tal punição não tem como fim castigá-lo, mas, inibi-lo a não cometer, novamente, uma infração. Ou seja, o infrator pensará duas vezes antes de transgredir a Lei.

Comparando tais ensinamentos sociológicos com a nossa realidade, questionamos; Será que o sistema penitenciário brasileiro é capaz de filtrar a má conduta do indivíduo, reabilitando-o ao convívio social? Como ressocializar o indivíduo, colocando-o para viver ociosamente, colocando-o em cubículos superlotados, à mercê de condições animalescas e verdadeiramente inumanas de higiene, além de por vezes serem submetidos a tratamentos brutais desnecessariamente? Certamente, os inocentes presos, transfomar-se-ão em presos de alta periculosidade ou morrerão vitimas das mazelas físicas e morais do cárcere brasileiro. É de bom alvitre citar o jurista, LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO (Mestre e Doutor em Direito Penal – USP) que faz o seguinte comentário;

O sistema penitenciário brasileiro não acompanha o crescente ritmo do numero de detentos. As estatísticas obtidas mostram que, ao longo dos anos, o numero de presos cresce assustadoramente, enquanto o numero de vagas oferecidas permanece no mesmo quantitativo há décadas”.

Indubitavelmente, nesta realidade, é economicamente impossível solucionar os problemas existentes, no sistema penitenciário brasileiro. É também, esta realidade penitenciaria que desacredita a sociedade e semeia a sua discriminação ao ex-detento.

Faz-se mister, uma urgente reforma no sistema penitenciário brasileiro. Temos que mudar, com razoabilidade e bom senso, a legislação que rege esse cárcere medíocre e falido, onde a prisão é tida como uma violência à sombra da Lei. Talvez seja a hora de confiar mais na pessoa humana, seja preciso um maior envolvimento da sociedade com os problemas que o Brasil enfrenta em todos os aspectos; políticos, financeiros e administrativos. Talvez seja hora de refletirmos mais sobre nosso preconceito, egoísmo, arrogância, ambição, enfim, sentimos que diariamente exaltamos ao meio social e que atingem principalmente o nosso próximo mais carente.Segundo o brilhante jurista supra citado, “ Em nossa alma há um espelho que, tudo que produzimos, reflete e volta”.

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