Princípios do Processo Penal

Princípio da verdade real, da imparcialidade do Juiz, da paridade de armas, da persuasão racional, da publicidade, do contraditório, da iniciativa das partes, do devido processo legal, entre outros.

1. Princípio da verdade real

De acordo com este princípio, é dever do juiz investigar toda ocorrência do fato, não concordando apenas com a verdade formal constante nos autos. Configura princípio próprio do Processo Penal e pode comportar algumas exceções como, por exemplo, a inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos, a recusa de depor dos parentes do acusado, as restrições à prova quanto ao estado de pessoas, também previstas no Direito Civil.

Institui o artigo 156, inciso II, do Código de Processo Penal, que " prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício: (...) II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante".

2. Princípio  da imparcialidade do Juiz

É dever do magistrado apresentar sua imparcialidade diante do processo, sendo que desta forma entende-se que o juiz deve ser independente. Para dar efeito a este princípio, foram asseguradas algumas...

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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

O que significa dizer que o princípio do contraditório é correlato ao princípio do devido processo legal?

O princípio do contraditório é um corolário do princípio do devido processo legal, e significa que todo acusado terá o direito de resposta contra a acusação que lhe foi feita, utilizando, para tanto, todos os meios de defesa admitidos em direito.

Respondida em 09/05/2021
Em matéria penal o ônus da prova é sempre da acusação?

O ônus da prova é da acusação, tendo em vista que, de acordo com o art. 156, da CPP, a prova será ônus de quem fizer a alegação. Assim, também em razão do princípio in dubio pro reo, cabe à acusação provar que o crime existiu, sendo que se não houver certeza absoluta quanto à autoria e materialidade do delito, evidenciada por prova robusta e concreta, o réu deverá ser absolvido.

Respondida em 01/12/2020
A embriaguez patológica afasta a imputabilidade?

Sim, em regra a embriaguez patológica é doença mental e afasta a imputabilidade.

Respondida em 01/12/2020
O que se entende por semi-imputabilidade em matéria penal?

O semi-imputável é aquele que não tem capacidade de entender o caráter ilícito de sua conduta, em razão de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado. Nesta hipótese, se praticar algum delito, receberá pena reduzida ou medida de segurança.

Respondida em 01/12/2020
O que se entende por estado de necessidade em Direito Penal?

O estado de necessidade ocorre quando o agente objetiva salvar bem juridicamente tutelado, de perigo atual, não criado voluntariamente, tendo, para tanto, que sacrificar outro bem. Se for possível salvar ambos os bens, sem risco pessoal, não haverá estado de necessidade.

Respondida em 01/12/2020
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