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Controle de constitucionalidade I


29/out/2009
 
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29/out/2009 Revisado de acordo com a Lei 12.063/09.
12/jun/2006 Publicado no DireitoNet.

Inconstitucionalidade por ação ou por omissão, controle preventivo e repressivo, difuso ou concentrado, efeitos, meios, órgãos de controle, retroatividade, ADIN, ADECON, entre outros.



1

A inconstitucionalidade pode ser:
   



2

Sobre o controle preventivo assinale a alternativa correta:
   



3

Analise as frases abaixo e responda (V) para verdadeiro e (F) para falso:

I) O poder constituinte originário é autônomo, ilimitado, derivado.
II) A emenda constitucional pode ser inconstitucional.
III) O poder constituinte decorrente é ilimitado.
IV) No exercício da iniciativa legislativa, aqueles que são detentores do poder de deflagrar o processo legislativo, devem analisar o projeto compatibilizando-o com o texto constitucional.
   



4

Sobre o controle repressivo difuso responda:

I) Tem como pressuposto um caso concreto.
II) A competência para julgamento é do juiz de 1º grau.
III) Deve ser julgado pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, como única instância. IV) Nasceu no Brasil em 1891 na 1ª Constituição da República.
   



5

Sobre o controle de constitucionalidade em grau de recurso assinale a alternativa correta:
   



6

Sobre a intervenção de terceiros no controle de constitucionalidade DIFUSO considere (V) para verdadeiro (F) para falso:

I) Admite-se a intervenção do “amigo da corte”.
II) Intervenção do Ministério Público e as pessoas jurídicas de direito público responsáveis pela edição do ato questionado, se assim o requererem, poderão manifestar-se no incidente de inconstitucionalidade, observados os prazos e condições fixados no Regimento Interno do Tribunal.
III) Os mesmos legitimados da Ação Direta de Inconstitucionalidade.
IV) Não se admite a intervenção de terceiros.
   



7

Quanto à declaração de inconstitucionalidade no controle difuso, assinale a alternativa INCORRETA.
   



8

São efeitos do controle de constitucionalidade difuso:
   



9

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ao decidir pela inconstitucionalidade no controle difuso, comunica o Senado (art. 52, X, CF) que pode facultativamente suspender a lei. Caso a lei seja suspensa, quais os efeitos da decisão daquela casa legislativa?
   



10

Assinale a alternativa INCORRETA:
   



11

São legitimados universais da AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE:

I) Governador do Estado.
II) Mesa da Câmara e Mesa do Senado.
III) Procurador Geral da República.
IV) Conselho Federal da OAB e partido político com representação no Congresso Nacional.
   



12

São legitimados especiais da AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE:

I) Mesa da Assembléia Legislativa dos Estados e Câmara Legislativa do Distrito Federal.
II) Presidente da República.
III) Entidade de classe de âmbito nacional.
IV) Confederação sindical.
   



13

Considere (V) para verdadeiro e (F) para falso:

I) Cabe AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE para o controle de lei ou ato normativo FEDERAL.
II) Cabe AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE para o controle de lei ou ato normativo ESTADUAL.
III) Cabe AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE para o controle de toda lei ou ato normativo do DISTRITO FEDERAL.
IV) Cabe AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE para o controle de lei ou ato normativo MUNICIPAL.
   



14

Que tipo de ato normativo pode ser objeto da AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE?

I) Constituição Estadual.
II) Lei complementar ordinária.
III) Lei orçamentária.
IV) Emenda constitucional.
   



15

Quanto à ação direta de inconstitucionalidade por omissão, assinale a alternativa incorreta:
   



16

Sobre os efeitos do controle de constitucionalidade na AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, assinale a alternativa correta:
   



17

Se no controle difuso se desrespeitar uma decisão de inconstitucionalidade proferida anteriormente em AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, poderá a parte:
   



18

Assinale a alternativa INCORRETA:
   



19

Assinale a alternativa INCORRETA:
   



20

Assinale a alternativa INCORRETA:
   

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