Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
Peculiaridades sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental prevista na Constituição Federal. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Assinale a alternativa CORRETA.
2. Analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA.
I - A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental contra ato normativo pode dar-se através de questionamento direto ou indireto.
II - Tratando-se de questionamento direto, em caráter principal é guerreada a norma, de forma direta e imediata.
III - Tratando-se de questionamento indireto, questiona-se a legitimidade incidentalmente, no bojo de determinado processo, questionando a aplicação de determinada norma.
3. Indique a alternativa INCORRETA.
São legitimados para a propositura da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental:
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