Transfusão de sangue (Biodireito)
Aspectos da coleta e transfusão de sangue e o princípio da autonomia da vontade no biodireito.
Transfusão de sangue
Todo ser humano tem direito a transfusão de sangue com o fim de salvar sua vida ou para tratamento de hemorragia aguda intensa.
Os doadores de sangue devem autorizar a realização de todos os testes laboratoriais necessários e exigidos pelas leis e normas técnicas vigentes. Ademais, o doador deve consentir que seu nome fique cadastrado como doador em potencial.
A doação de sangue deve ser voluntária, anônima, altruísta e não remunerada, direta ou indireta. O anonimato da doação consiste no sigilo de dados tanto do receptor, quanto do doador do sangue.
A responsabilidade técnica e administrativa pelos serviços de hemoterapia é dever do médico especialista em hemoterapia e/ou hematologia, ou pelo médico qualificado pelo Sistema Estadual de Sangue. Este responsável tem o dever de assegurar que as normas e procedimentos sejam executados de maneira apropriada. Para existir este controle é necessário que o serviço de hemoterapia possua um programa de controle de qualidade interno...
