Transplante de tecidos e órgãos
Evolução legislativa comparando a legislação anterior com a Lei 9.434/97 e suas alterações recentes.
Introdução
Nos dias atuais, o tema de transplante de tecidos e órgãos ocupa lugar de grande destaque na sociedade e, principalmente, nos meios de comunicação por se tratar de matéria de relevante interesse social.
É sabido que existe um sério problema na área da saúde no Brasil, com suas características de país "em desenvolvimento", que é uma forma eufemística de considerar as gritantes deficiências, particularmente nesta área. Todos estão em contato, diariamente, com pessoas que dependem de um transplante de órgão ou transplante de tecido para sua sobrevivência ou melhoria da qualidade de vida, como é o caso daqueles que sofreram queimaduras graves. É indescritível o drama das pessoas que dependem dos procedimentos da hemodiálise para sua sobrevivência, que com certa frequência têm conduzido muitos ao óbito, ou daqueles que dependem de transplante de medula, ou também daqueles que necessitam de um coração. Muitas pessoas na categoria de receptores de órgãos vivem da incerteza e da insegurança...