Segurança e Medicina do Trabalho
Conceitos e fundamentos, regras gerais, medidas preventivas de medicina do trabalho, insalubridade, periculosidade e penosidade, por fim trata sobre a fiscalização.
A segurança e medicina do trabalho são um segmento do Direito Trabalhista que zela pela proteção e saúde do trabalhador no local de trabalho, bem como por sua recuperação quando não estiver em condições de prestar serviços ao empregador.
A saúde do trabalhador não era uma preocupação até o século XVIII, mas com o advento da Revolução Industrial e os novos processos industriais, a elaboração de normas para melhorar o ambiente de trabalho passou a ser uma necessidade para amparar o trabalhador.
No Brasil foi editada a Lei nº 6.514/77, que deu nova redação aos artigos 154 a 201 da Consolidação das Leis do Trabalho, e foi complementada pela Portaria nº 3.214/78.
Regras gerais
Entende-se por meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas, conforme dispõe o artigo 3º, inciso I, da Lei nº 6.938/81.
Além do mais, de acordo com a Constituição Federal, ao sistema único de saúde compete...
