Segurança e Medicina do Trabalho

É o segmento do Direito do Trabalho que zela pelas condições de proteção à saúde do trabalhador no local do trabalho, bem como por sua recuperação quando não tiver como prestar serviços ao empregador. Portanto, o termo evidencia o aspecto da saúde e da cura das doenças e a sua prevenção no trabalho.

 

• Artigos 154 a 201 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
• Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho

• MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 28. ed. Atlas: São Paulo, 2012.

• Acidente do trabalho
• Doença do trabalho
• Doença profissional
• Adicional de insalubridade
• Adicional de periculosidade
• Comissão Interna de Prevenção de Acidente do Trabalho (CIPA)