Incolumidade


07/out/2013
 
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07/out/2013 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
26/jan/2010 Publicado no DireitoNet.

É a condição de estar livre de perigo ou dano, ileso, incólume. O Código Penal traz alguns crimes que são cometidos contra a incolumidade pública, tais como incêndio, explosão, difusão de doença ou praga etc.

Fundamentação:

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Referências bibliográficas:

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