Zona franca


09/dez/2014

Trata-se de área geográfica em que a imposição tributária e alfandegária é reduzida ou ausente, geralmente para o seu desenvolvimento industrial e comercial. No Brasil, o principal exemplo desta modalidade de regime fiscal é a cidade de Manaus, Estado do Amazonas, administrada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus, autarquia criada pelo Decreto­-lei nº 288/67.

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09/dez/2014 Publicado no DireitoNet.