Tribunal do Júri


16/dez/2015
 
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11/jun/2013 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
16/dez/2015 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
01/fev/2011 Publicado no DireitoNet.

Órgão judiciário competente para julgar os crimes contra a vida, consumados ou tentados, previstos nos artigos 121 a 128, do Código Penal, quais sejam, homicídio, simples ou qualificado, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio e aborto, bem como os crimes a eles conexos. O Tribunal do Júri é composto por um juiz togado, seu presidente, e por vinte e cinco jurados que serão sorteados dentre os alistados, sete dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.

Fundamentação:

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