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Tribunal do Júri

Órgão judiciário competente para julgar os crimes contra a vida, consumados ou tentados, previstos nos artigos 121 a 128, do Código Penal, quais sejam, homicídio, simples ou qualificado, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio e aborto, bem como os crimes a eles conexos. O Tribunal do Júri é composto por um juiz togado, seu presidente e por vinte e cinco jurados que serão sorteados dentre os alistados, sete dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.

Fundamentação:

• Artigos 447 a 472, do Código de Processo Penal

Temas relacionados:

• Corpo de jurados
• Conselho de Sentença
• Crime doloso contra a vida
• Quesito
• Veredicto
• Soberania do veredicto
• Votação

Referências bibliográficas:

• NUCCI, Guilherme de Souza. Tribunal do Júri. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

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