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Tribunal do Júri (Lei n° 11.689/08) I


11/jun/2013
 
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11/jun/2013 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
08/jun/2011 Atualizado até a Lei n° 12.403/11.
07/jun/2010 Revisado e atualizado até a Lei nº 11.900/09.
17/jun/2008 Publicado no DireitoNet.

Competência, desaforamento, alegações finais, absolvição sumária, impronúncia, pronúncia, desclassificação e sentença.



1

O Tribunal do Júri é competente para julgar os determinados crimes, EXCETO:
   



2

Dentre as afirmações que seguem, quais estão CORRETAS?

I- Se houver indícios de autoria ou de participação de outras pessoas não incluídas na acusação, o juiz, ao pronunciar ou impronunciar o acusado, determinará o retorno dos autos ao Ministério Público, por quinze dias.
II- O juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave.
   



3

Assinale a alternativa INCORRETA.

O pedido de desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri é cabível quando:
   



4

O rito processual adotado para os processos de competência do Júri é:
   



5

Sobre alegações finais nos crimes de competência do Tribunal do Júri é CORRETO afirmar:
   



6

No procedimento para o julgamento dos crimes de competência do Tribunal do Júri, reconhecendo o juiz singular a existência de circunstância que exclua o crime, deverá:
   



7

Se não for incluído quesito acerca da existência de causa de diminuição de pena alegada pela defesa, o júri é:
   



8

Marque a assertiva CORRETA, acerca da intimação da decisão de pronúncia.

   



9

Em relação aos processos de competência do júri é CORRETO dizer:
I - A primeira fase se encerra com uma decisão do juiz, que pode ser de pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação para o juiz singular.
II - O não comparecimento, sem justa causa, do jurado à sessão acarretará aplicação de multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos a ele.
III - Havendo contrariedade nas respostas dos quesitos pelos jurados, o juiz deverá absolver o réu pela ocorrência de dúvida razoável.
   



10

Podemos dizer que a pronúncia acarretará os determinados efeitos, EXCETO:
   



11

O juiz deverá impronunciar o réu quando:
   



12

Havendo impronúncia do réu:
   



13

Assinale a alternativa CORRETA sobre a sentença de absolvição sumária.
   



14

Durante os debates as partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer referências:
   



15

O julgamento do júri não será adiado:
   



16

Sobre o pedido de desaforamento é CORRETO afirmar que:
   



17

Analise as afirmações sobre o procedimento do Tribunal do Júri e escolha a resposta CORRETA.

I - Havendo mais de um acusador ou defensor, deverão distribuir entre si o tempo concedido aos debates orais no Plenário.
II - O tempo destinado à acusação e à defesa nos debates será de uma hora e meia para cada, e de uma hora para a réplica e outro tanto para a tréplica.
III - Havendo mais de 1 (um) acusado, o tempo para a acusação e a defesa será acrescido de 1 (uma) hora.
   



18

Dentre as afirmações sobre a preparação do processo do Júri, assinale a alternativa CORRETA.

I- O juiz determinará a intimação do Ministério Público para que no prazo de cinco dias apresente o rol de testemunhas.
II- O rol de testemunhas que irão depor no plenário deve ser de no máximo cinco.
III- Além de apresentar o rol de testemunhas, quando intimados poderão a acusação e defesa juntar documentos e requerer diligências.
   



19

Assinale a alternativa INCORRETA.
   



20

Complete a lacuna de forma CORRETA.

Os trabalhos do júri só serão instalados quando comparecerem, pelo menos, ___ jurados.
   

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